O outdoor relacionado à campanha do governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) permanecia instalado na Avenida Luís Viana Filho, a Paralela, em Salvador, às 17h desta terça-feira (25), apesar da determinação da Justiça Eleitoral para que a estrutura fosse retirada em até 24 horas.
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A decisão foi proferida na segunda-feira (24) pelo juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior, da 11ª Zona Eleitoral de Salvador. O magistrado considerou a publicidade irregular e determinou a retirada de todos os elementos da propaganda, incluindo estrutura, painel, lona ou qualquer outro suporte.
A determinação ocorreu após uma denúncia registrada por meio do aplicativo Pardal. Segundo os autos, a defesa de Jerônimo havia argumentado que a publicidade correspondia à identificação do comitê central da campanha e que respeitava o limite de quatro metros quadrados previsto na legislação eleitoral.
A Justiça, no entanto, apontou que o endereço oficialmente registrado como comitê central da campanha de Jerônimo fica na Rua Vieira Lopes, nº 162, no Rio Vermelho, e não na Avenida Paralela. Por esse motivo, o juiz entendeu que a peça publicitária se enquadrava como outdoor, modalidade proibida pela legislação eleitoral.
Estrutura ainda estava no local
Na tarde desta terça-feira (25), por volta das 17h, a estrutura continuava instalada na Avenida Paralela. A permanência do material ocorre após a ordem judicial que estabeleceu prazo de 24 horas para a retirada.
Na própria decisão, o magistrado autorizou fiscais da Justiça Eleitoral a promover diretamente a retirada da publicidade caso ela permanecesse no local após o prazo determinado, além de registrar a diligência para eventual utilização como prova em uma futura representação.
O processo também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise de possíveis medidas, incluindo eventual aplicação de multa e apuração de possível abuso de poder econômico.
A decisão ressalta, porém, que uma eventual configuração de abuso de poder econômico dependerá da análise de fatores como a gravidade da conduta, sua extensão, eventual repetição, recursos empregados e quantidade de peças publicitárias.
Até as 17h desta terça-feira, o outdoor permanecia visível na Avenida Paralela.
